TJ nega liberdade a acusado em morte

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou habeas-corpus para o servidor público municipal Rafael Cícero de França, apontado por envolvimento no assassinato de Fábio Acioli, em agosto do ano passado. Cícero era a pessoa que estava com Fábio quando ele foi abordado, numa praia em Cruz das Almas. Para a acusação, ele teria sido a pessoa que atraiu Fábio para o lugar onde deveria ser levado. O advogado Raimundo Palmeira, que atuou como representante legal de Cícero França na sessão de ontem do TJ, disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, desde que foi decretada a prisão preventiva do servidor já transcorreram seis meses, praticamente o dobro do que a lei prevê para duração do processo na Justiça. Mas, se a contagem começar com a decretação da prisão temporária, dois meses antes, já são oito meses; o que se constituiria numa antecipação da pena ? o que é ilegal.