PEC provoca pol�mica na ALE

A base governista na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar, ontem, em primeira discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o prazo para o governo fazer licitações em ano eleitoral. O que até bem pouco tempo parecia ser fácil, não foi. O governo não encontra mais tanta ?folga? para ver votadas matérias de interesse do Executivo como antes. O placar: 17x7. Para a PEC ser aprovada, são necessários 16 votos na mesma direção, ou seja, favoráveis. Na Casa, deputados que ?assinavam embaixo? quase todos os projetos do governo, uniram-se ao bloco de oposição ? pelo menos em tese ?, dificultando a aprovação de matérias que passariam folgadamente em épocas anteriores. É o caso da bancada do PDT, formada pelos deputados Sérgio Toledo, Jota Cavalcante e Isnaldo Bulhões, que ontem disseram não à PEC de autoria do líder do governo na ALE, Alberto Sextafeira (PSB). Também votaram contrários os deputados Cícero Ferro (PMN) e Dudu Albuquerque (PSDC), além da já declarada oposição a Teotonio Vilela (PSDB) na Assembleia, formada pela base do PT ? Judson Cabral e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão. Deputados entram em desacordo O deputado Alberto Sextafeira não vê enfraquecimento na base governista. A votação do dia foi apertada, deputado?, questionou a Gazeta. ?Não, não. Está claro. A votação nossa é essa. Contabilizo votando a favor do governo 19 deputados. A bancada está coesa?, disse. A princípio, o prazo legal para aprovação da matéria era 5 de maio, mas segundo o deputado Sextafeira, até que a PEC seja aprovada o governo ?está utilizando o prazo dos 240 dias? [com a aprovação da PEC passa para 180 anteriores ao final do mandato] para licitar, contratar obras e serviços. A partir do momento que seja aprovada, a PEC entra em vigor. É matéria constitucional. O prejuízo é de dias?.