Política
PEC governista � aprovada sob protesto
Teve de tudo ontem na sessão da Assembleia Legislativa. Debate acalorado sobre o regimento interno da Casa, uma volta ao tempo na história da política nacional, acusações contra o comando do poder de rasgar o documento que norteia as ações do parlamento, ironias entre parlamentares e deputados que se retiraram do plenário para protestar porque a presidência botou o pé e manteve a votação, que o grupo de oposição queria impedir. Tudo por causa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera prazos para o governo fazer licitações e contratar bens, serviços e obras públicas no final de mandato. A ?PEC das Licitações?, que tramita na Assembleia desde o dia 23 de março, foi aprovada em segunda discussão por 16 votos contra um. Passou por um triz, já que o número mínimo para alterar a Constituição é de 16 votos favoráveis. A base pró-governo precisou suar a camisa para vencer o grupo que hoje faz oposição ao Executivo. Voto vencido, oposição deixa plenário O deputado Alberto Sextafeira, que por mais de um mês correu para garantir a aprovação da PEC de sua autoria, que diminuiu de 240 para 180 dias o prazo para o governo fazer licitações anteriores ao final do mandato, deixou claro que o que vale é a força da maioria, ou seja, quem tem voto. ?Senhor presidente, à oposição cabem todos os argumentos. Agora, quem tem maioria aprova, quem não tem não consegue votar. A matéria está na pauta de votação de hoje. O interstício da primeira para a segunda votação, diz o regimento, é de 48 horas. A matéria que foi pedido o adiamento foi requerimento [da autoria dele] para adiantar esse prazo, tanto é que o discurso feito aqui é que a oposição estava prejudicando o Estado em 24 horas. Em vez da votação ser na quarta-feira, seria na quinta-feira. Hoje é quinta pelo que consta no calendário, então hoje a matéria entra em votação?, afirmou.