Prefeitura tem conta desbloqueada

Ao julgar procedente o mandado de segurança em caráter liminar impetrado pelo advogado Adriano Soares, na noite da última terça-feira, a desembargadora Nelma Padilha autorizou o desbloqueio das contas da Prefeitura de São Miguel dos Campos. O bloqueio havia sido determinado pela presidente do Tribunal de Justiça, Elisabeth Carvalho Nascimento, com o objetivo de assegurar o pagamento de cerca de R$ 4,4 milhões, débito referente ao contrato de um show musical, que não foi honrado integralmente, após a festa de emancipação política, em 1992. Na época, o valor do contrato era Cr$ 215 mil, mas a prefeitura só teria pago Cr$ 100 mil. No contrato, uma cláusula previa juros de 1% ao dia em caso de atraso ou não pagamento. Para reclamar o pagamento pela prefeitura, a empresa ingressou com processo na Justiça, no Estado de Pernambuco, onde tem escritório, e a correção monetária, com a cobrança de juros, foi autorizada.