Justi�a condena ex-prefeita de Bel�m a nove anos de pris�o

A ex-prefeita de Belém Maria Helena Antero Santa Rosa foi condenada a nove anos de prisão, em regime fechado, e à inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por ter desviado verbas da merenda escolar do município. A decisão, da 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, atende a ação penal pública proposta pelo Ministério Público Federal em Alagoas. De acordo com o procurador da República José Godoy, o MPF ainda pretende recorrer para que a pena imposta seja aumentada. A então prefeita de Belém foi denunciada, em setembro de 2005, por crime de responsabilidade (art. 1º, II, do Decreto-Lei nº. 201/67), por causa de irregularidades na execução de convênio (nº 2.610/94) firmado com a extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), no período de 1993 a 1996, para promoção das ações do programa de merenda escolar.