A��o contra a 17� Vara volta a tramitar

processo que contesta a constitucionalidade da 17ª Vara Criminal da Capital já está tramitando novamente no gabinete do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) corrigiu ontem a procuração que delega poderes ao advogado da entidade, Osvaldo Pinheiro, para defender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cujo objetivo é obter do STF decisão sobre a legalidade ou não da 17ª Vara, criada em 2007 pra atuar contra o crime organizado no Estado. Na última semana, o ministro Eros Grau, que é o relator da ADI, estabeleceu prazo de dez dias para que o Conselho Federal da OAB informasse na procuração os pontos específicos da lei nº 6.806, que criou a 17ª, que a instituição pretende submeter à análise do STF. Com o detalhamento da procuração, o STF evitaria que o mesmo documento fosse usada, futuramente, e sem o conhecimento da OAB, para alegar inconstitucional outros pontos da Lei nº 6.806, que não foram alvos do processo atual. OAB-AL denuncia Magno Malta O presidente da OAB em Alagoas, Omar Coêlho, afirmou, no início da noite de ontem, que também estava em Brasília para ingressar com uma representação contra o senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia. O senador esteve em Alagoas, no último mês de abril, para investigar denúncias de três ex-coroinhas que afirmaram em uma reportagem de TV, veiculada em rede nacional em março deste ano, que foram vítimas de três padres da cidade de Arapiraca. Com uma comissão, o senador Magno Malta realizou audiências públicas durante três dias no Fórum de Arapiraca, com exibição das cenas de sexo entre um dos padres acusados e um ex-coroinha, com mais de 18 anos, quando decidiu denunciar os líderes religiosos.