TSE divulga lista de filiados com multas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira, divulgar por meio do sistema Filiaweb a relação de todos os filiados a partidos políticos que possuam pendências de multas eleitorais. A divulgação será feita até amanhã, de acordo com alteração dada pela Lei 12.034/09 ao parágrafo 9º do artigo 11 da Lei 9.504/97. Até então a Justiça Eleitoral era obrigada a enviar a relação dos devedores de multa até o dia 5 de julho do ano da eleição. Por meio dessa lista, os partidos poderão verificar quais os filiados que pretendem se candidatar em 2010 possuem a pendência e, assim, regularizar a situação para então conseguir a certidão de quitação eleitoral. Sem essa certidão os pretensos candidatos não poderão obter o registro de candidatura.