ALE deve derrubar veto a sal�rio de procurador

O projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado pela Assembleia no dia 13 de abril. Altera os subsídios dos procuradores da Casa, que serão equiparados aos dos procuradores de Estado, devendo chegar, progressivamente, a R$ 17 mil. Os procuradores da ALE também ganharam poderes. Vão fazer a defesa do Legislativo nas causas judiciais. Polêmico, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis contra três. Disseram não à matéria os deputados Judson Cabral e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, do PT, e Rui Palmeira (PSDB). Da ALE, seguiu para a sanção do governador Teotonio Vilela (PSDB), que no dia 20 de maio vetou não apenas o aumento, mas as prerrogativas dadas pela Casa aos seus pares. Por orientação da Procuradoria Geral do Estado, o governador vetou o reajuste e a autonomia dada aos procuradores, o que foi considerado ?flagrante de inconstitucionalidade material?. O parecer da PGE diz que o aumento de R$ 17 mil é não apenas ?inconstitucional, mas contrário ao interesse público?. |NR