C�mara quer corrigir erro na tabela do IR

Brasília ? O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse ontem que a casa tem a intenção de aprovar projeto para corrigir falha na lei que atualizou em 17,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, em princípio, a intenção é corrigir o erro preservando-se a atualização da tabela. ?A negociação que vamos conduzir é neste sentido, de fazer valer o que quis o legislador?, afirmou Aécio. A tabela do IRPF foi atualizada por meio de medida provisória (MP) editada pelo governo e posteriormente convertida em lei no Congresso. Na conversão, houve uma falha técnica que gerou dúvidas sobre a própria continuidade da cobrança do IRPF. Esse erro provocou especulações quanto à possibilidade de o governo ignorar a nova lei e obedecer a legislação anterior, ou seja, não atualizar a tabela. Isso evitaria queda de receita em 2003. O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, já avisou, porém, que não iria se aproveitar da situação e que prepararia o Orçamento de 2003, a ser enviado na semana que vem ao Congresso, levando em conta uma tabela atualizada em 17,5%. Para Aécio Neves, é preciso deixar bem claro que a atualização da tabela vai ser garantida. Daí a necessidade de o Congresso votar um projeto que anularia a falha.