Verbas de socorro chegam mais r�pido

A catástrofe iniciada na virada do dia 18 para o dia 19 surgiu com a aparência de ser apenas mais uma enchente a causar prejuízos materiais e humanos às comunidades que se habituaram ao perigo de viver às margens dos rios no interior dos estados de Alagoas e Pernambuco. Mas a intensidade da destruição, que já contabiliza mais de 50 mortos nos dois estados, fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhecer a ineficiência das políticas públicas de reabilitação de cenários de desastres naturais e resolver passar por cima da burocracia que não somente emperra como também impede a liberação de recursos para medidas emergenciais. Durante a coletiva sobre a liberação de R$ 275 milhões para cada Estado, Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, anunciaram que o governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, enviará ao Congresso Nacional, em 40 dias, um projeto de lei para retirar os entraves que transformam em escombros as vidas de milhares de brasileiros que passam anos jogados em abrigos. Segundo Guerra, a legislação já revoltava o presidente. Prefeituras enfrentam legislação detalhista É apenas o começo das exigências. E não dá para imaginar como, por exemplo, a prefeita de Branquinha Renata Freitas (PMDB), teria condições de cumpri-las, após passar a madrugada em cima do telhado de uma das poucas casas que não desabaram junto com a prefeitura e a maioria dos prédios públicos. ?Isso tem que ser resolvido, e o prazo tem que ser para ontem. Não é para amanhã, não. Senão ninguém sai do nada. Porque as aulas têm que começar, a saúde tem que voltar a fluir, a prefeitura tem que funcionar. E se isso não acontecer, meu filho, daqui a dois meses, estaremos todos perdidos?, disse a prefeita ao chegar para a reunião com Lula na última quinta-feira (24), no Aeroporto Zumbi dos Palmares. Cidades já tiveram de devolver recursos Antes do anúncio da ?decretação do fim da burocracia? para o atendimento da demanda da catástrofe que atingiu Alagoas e Pernambuco, o assunto era a principal expectativa dos prefeitos alagoanos que chegavam ao Aeroporto Zumbi dos Palmares, para a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (24). Eles se comunicavam com um grupo de técnicos da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) que os auxiliavam na finalização dos levantamentos dos danos para a elaboração da documentação exigida pelo Ministério da Integração Nacional, nas situações de maior vulnerabilidade dos municípios. Segundo o prefeito de Cajueiro, Antônio Palmery Neto (PTB), a situação atingiu prefeituras de todo o Estado. E a devolução de R$ 10,5 milhões em recursos que atenderiam municípios atingidos pelas enchentes do inverno de 2009 é o maior exemplo, ao lado do próprio município, que de 2005 até hoje acumula as despesas com o pagamento de aluguéis para desabrigados atingidos pelas últimas enchentes. Estado não teve verbas preventivas Durante a coletiva do presidente Lula em Alagoas, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e Teotonio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas, saíram em defesa da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, ao ser confrontada com a informação que expõe a ausência da não menos importante política pública de prevenção a desastres no Brasil, que enviou 1% do previsto no Orçamento da União para Pernambuco e nenhum centavo para Alagoas. Campos exemplificou que a recém-inaugurada obra da Barragem de Inhumas, financiada em parceria com a União, em Garanhuns, evitou catástrofe ainda maior por ?segurar? 19 milhões de metros cúbicos acumulados por conta do anormal volume das chuvas caídas em Pernambuco e escoadas para Alagoas, entre os dias 18 e 19. Falta radar no Nordeste para prevenir catástrofes | DA REDAÇÃO - Com agências de notícias Como a legislação obriga apenas as cidades com mais de 20 mil habitantes a constituir uma equipe da Defesa Civil, a maior parte das cidades de Alagoas e Pernambuco ? os dois estados devastados pelas fortes chuvas da última semana ?, tem sistemas falhos de prevenção de enchentes. Até a última sexta-feira, o número de mortos já somava 51 pessoas. Radar meteorológico da Universidade Federal de Alagoas detectou o risco de chuva forte na Zona da Mata em Alagoas, mas as cidades da região, por não ter organizações municipais de Defesa Civil, não conseguiram prevenir os danos. Sem as equipes, não havia quem iniciasse a retirada dos moradores das áreas de risco. Caixa lança plano para as vítimas | DA REDAÇÃO - Com Agência Brasil A Caixa Econômica Federal lançou o plano Ação Integrada para atender as famílias, o setor produtivo e o poder público dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência em Alagoas e Pernambuco. De acordo com a instituição, além da abertura de conta para recebimento de doações e da constituição de comissão técnica para diagnosticar os problemas nos municípios, estão previstas medidas como a criação de força-tarefa com horário estendido e em dias não-úteis para informações gerais, liberação e pagamento do Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenizações de sinistros.