CNJ elabora posi��o sobre reforma

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Senado Federal. ?A Nota é pertinente porque o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria?, justificou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que preside o grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, para tratar do assunto. Indicado para ser o relator da posição do CNJ, o conselheiro Walter Nunes lamentou que o Judiciário não tenha sido convidado a opinar. ?Todo Código de Processo tem implicações no funcionamento do Judiciário e o Conselho, como órgão estratégico do Judiciário, necessariamente tem que ser ouvido nessas questões?, afirmou.