Governo muda regras de importação

Para tentar resolver de vez o impasse que foi criado com a portaria ministerial que ampliou a cota de importação de etanol isenta de taxa de 600 milhões para 750 milhões de litros, o governo federal publicou uma resolução que altera as regras do jogo. A cota de importação de etanol sem tarifa, vigente até 30 de agosto de 2020, será restrita aos produtores do biocombustível. Com isso, distribuidoras e demais empresas importadoras continuarão a pagar a taxa de 20%. Contudo, a publicação destaca também as licenças de importação sem tarifa, concedidas antes da publicação da resolução, serão honradas. A resolução determinou ainda regras que fracionam a importação livre de taxas, são elas: até o dia 29 de fevereiro de 2020 o volume máximo importado e isento de taxação será de 200 milhões de litros. Já no período de 1º de março até 31 de maio de 2020, o volume sem tarifa será de 275 milhões de litros. Nos três meses restantes do período de vigência da resolução e que corresponde de 1º de junho a 30 de agosto do próximo ano mais 275 milhões de litros de etanol poderão ser importados sem a cobrança dos 20%. Cada produtor ou grupo de usinas, no período, poderá importar até 2,5 milhões de litros com isenção. A medida atende demanda de produtores nordestinos de etanol já que a limitação da cota de 200 milhões de litros até fevereiro coincide praticamente com a etapa final da safra da cana nos Estados produtores da região. O etanol importado, que em sua maioria é procedente dos Estados Unidos, entra no Brasil pelos portos do Nordeste.