Fetag-AL: falta de apoio do Estado é uma realidade

Sem incentivos esperados para o desenvolvimento do segmento, a agricultura familiar alagoana passou por um ano difícil e de muitas lutas travadas. De acordo com o presidente da a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Alagoas (Fetag/AL), Givaldo Teles, o Estado fechou os olhos para os rurais em 2019, uma classe dependem de recursos para o desenvolvimento das plantações e para o sustento de suas famílias.

“O Programa de Aquisição de Sementes, por exemplo, não aconteceu. O Estado de Alagoas, pela primeira vez nos últimos 30 anos, deixou de comprar sementes para o plantio agrícola, causando fome e miséria nas terras produtivas da agricultura familiar do agreste ao alto sertão”, pontuou Teles.

Segundo ele, outra dificuldade enfrentada pelos agricultores foi a não designação do valor referente ao PAA Estadual prometido pelo Governo do Estado.

“Há dois anos estamos esperando a aplicação dos R$ 15 milhões prometidos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Se já tivemos problemas com os vários cortes por meio do Governo Federal, essa crise é prolongada sem esse apoio do Estado. A falta de investimentos nas políticas públicas para a nossa categoria, afeta hoje em torno de, no mínimo, 80 mil agricultores familiares”, assegurou o presidente.

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Diante de um cenário de abandono, a solução encontrada pela Fetag/AL para superar os entraves está sendo a criação de projetos que proporcionem a movimentação dos agricultores e que possibilite o escoamento de suas produções.

“Hoje, a saída desses agricultores é a comercialização de seus produtos. A partir disso, criamos a Feira da Agricultura Familiar, onde colocamos mensalmente em nossa sede trinta famílias de agricultores para realizar a venda de seus alimentos, sendo o meio mais viável de geração de renda. Também contamos ainda com o apoio de alguns prefeitos que estão implantando o PAA em seus municípios para fazer a compra de produtos da agricultura familiar para as merendas de suas escolas”, reforçou Givaldo Teles.

NACIONAL

Para o dirigente sindical, 2019 foi um ano de luta política em prol da agricultura familiar alagoana, sendo travadas grandes batalhas no Congresso Nacional para garantir a permanência dos direitos dos agricultores familiares, que foram ameaçados em 2019.

Os planejamentos da Fetag/AL definidos em 2018, que seriam a base das atividades para este ano, foram interrompidos por duas pautas que, em caráter de urgência, mobilizaram o cenário das federações de trabalhadores da agricultura familiar do Brasil: A PEC da Reforma da Previdência e a MP 871/2019, que hoje é a Lei 13.846.

“Parece que em 2019, os corredores do Congresso Nacional eram o caminho do dia-a-dia das federações de agricultura familiar no Brasil e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. O debate inicial surgiu com a publicação da Medida Provisória 871/2019, que teria como assunto a revisão dos benefícios previdenciários com índice de irregularidades. Quando analisamos a ementa, descobrimos que o intuito da MP seria uma perseguição aos sindicatos de agricultores familiares, tirando direitos dessas associações, inclusive de registrar os agricultores como trabalhadores agrícolas, passando a demanda para o governo e isso começou a preocupar o setor”, pontuou Givaldo Teles, presidente da Fetag/AL.

Essas modificações foram enxergadas como uma reforma inicial, antecipando a Reforma da Previdência, que foi um dos principais focos de debate no Congresso Nacional durante 2019. De acordo com o presidente, a partir dessas indicações, foram criadas mobilizações para apresentar o risco que a agricultura familiar estava sendo exposta com as decisões do governo.

“Fizemos várias audiências públicas nos municípios para mostrar aos parlamentas que se a MP passasse pelo Congresso da forma que estava estabelecida, a fome e a miséria iriam imperar nas cidades alagoanas. Já contabilizamos, até outubro, um total de 2.100 benefícios rurais suspensos em Alagoas e não podemos permitir que esse número aumente, já que isso impacta diretamente na vida dos trabalhadores que tiram seus sustentos através desses incentivos”, explicou o presidente.

Ainda para Givaldo Teles, a visualização da situação rural com a aprovação dessa medida provisória poderia se caracterizar como um desastre social. “O impacto causado seria imensurável, podendo até permitir a recorrência do êxodo rural de várias famílias que sobrevivem da agricultura”, ressaltou.

Contudo, por meio das discussões e da representação das federações em busca de soluções positivas, o diálogo foi benéfico para o setor da agricultura familiar. “Nos debates, visitamos os gabinetes de deputados e senadores de todo o Brasil e através da união das federações e da CONTAG, conseguimos dialogar com Câmara e com o Senado Federal. Por meio desse esforço, conquistamos a quebra de 70% das propostas expressas no Projeto de Lei 13.846, possibilitando que a categoria possa continuar com o crescimento de seus trabalhos”, assegurou Teles.

Outra resposta ao diálogo a favor dos agricultores familiares sucedeu na permanência dos direitos desses trabalhadores perante a previdência social. Ao término da aprovação da PEC 6/2019, pertinente a Reforma da Previdência, os rurais ficaram de fora da pauta, permanecendo com as mesmas garantias iniciais.

“O homem agricultor se aposenta aos 60 anos e a mulher agricultora aos 55 anos, precisando apenas comprovar 15 anos de atividade rural. Foi preciso um grande esforço para termos essa vitória. Alguns parlamentares menosprezam os agricultores e não podemos ser penalizados pelos rombos que as grandes empresas e os bancos privados causam na previdência social. Somos hoje os responsáveis por colocar 70% de alimentos nas mesas dos brasileiros e isso revela a importância no nosso papel economicamente e socialmente no país”, explicou Teles.

Por fim, a espera da Fetag/AL para 2020 é que os planejamentos e ações sejam visando sempre o crescimento da agricultura familiar em Alagoas. “Neste ano, almejamos o que queríamos. Fomos mostrar a força do nosso setor em Brasília, junto com aqueles que acreditam na importância do povo rural para o país. O objetivo da federação é continuar nesse caminho para dar a visibilidade necessária aos agricultores e agricultoras alagoanos”, finalizou o presidente.