LEITOR EM FOCO - 14 e 15/03/2020

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, comemorou a aprovação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) nº 910/19, que define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Incra e da União anteriores a 5 de maio de 2014. Para ele, o principal avanço está na alteração da Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.