Rural
Entidades buscam saídas para Programa do Leite
Convênio será encerrado em junho, deixando de atender mais de 80 mil beneficiados em Alagoas em situação de vulnerabilidade social
Com verba do convênio firmado entre os governos federal e estadual garantida até junho, o Programa do Leite em Alagoas conta com o pagamento aos agricultores familiares atrasados desde janeiro passado, levando os mais de três mil pequenos produtores a passar por dificuldades.
Na tentativa de encontrar uma solução para o problema, o coordenador da bancada alagoana na Câmara, deputado Marx Beltrão informou que deu entrada em requerimento de indicação para três ministérios (Agricultura, Cidadania e Casa Civil) tratando de ações para amenizar o impacto na área da agricultura em Alagoas.
“Nesta ação, o meu objetivo é garantir os recursos necessários para a continuidade programas sociais e de segurança alimentar, a exemplo do Programa do Leite e o Programa de Aquisição de Alimentos de doação simultânea, que são fundamentais para o nosso Estado ajudando no combate a desnutrição e a mortalidade infantil. Estes programas não podem ser desmontados ainda mais em um momento delicado como o atual. A vida de milhares de alagoanos depende desses recursos federais“, declarou Beltrão.
A verba para manter o Programa do Leite em Alagoas foi reduzida neste ano. Com isso, a distribuição de leite para 80 mil famílias de baixa renda está garantida somente até o mês de junho, segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura.
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Criado em 2002, o Programa do Leite em Alagoas tem 80% da verba oriunda do Governo Federal, por meio de repasse feito pelo Ministério da Cidadania, e 20% são do Governo Estadual.
Para este ano, segundo informou a Secretaria de Agricultura, o Ministério da Cidadania teria definido um repasse 25% menor que o de 2019, com a liberação de apenas R$ 7 milhões, quando são necessários R$ 28 milhões para manutenção do programa no Estado.
No convênio celebrado entre o Governo Federal e o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, são repassados R$ 2,20 por litro de leite fornecido ao produtor. Deste valor, 80% é repassado pelo Governo Federal - via Ministério da Cidadania - e 20% representa a contrapartida do Estado de Alagoas, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).
Atualmente, a distribuição diária de leite chega a 52 mil litros e para o ano de 2020 serão necessários recursos garantidos na ordem de R$ 41 milhões para a execução do programa em Alagoas.
As cooperativas que fornecem o leite para o programa em Alagoas são: Pindorama, Cafisa, AAGRA e Coopaz, além da CPLA, captando mais de 52 mil litros de leite por dia, fornecido por mais de três mil agricultores familiares e que beneficia 80 mil famílias nos 102 municípios alagoanos com quatro litros de leite por dia.
Sebrae
De acordo com a gerente da Unidade de Agronegócios do Sebrae em Alagoas, Vânia Britto, a situação dos pequenos produtores de leite do estado pode ser agravada pela falta de repasse de recursos federais, considerados essenciais para a manutenção do nível de produção.
“Caso o programa não seja reativado de imediato teremos graves problemas para os pequenos produtores, uma vez que corre o risco de operar apenas com recursos locais, o que significa uma fração do total de recursos exigidos para esses negócios de pequeno porte”, complementou a gerente.
Diante do cenário de dificuldades e incertezas, o Sebrae em Alagoas tem adotado algumas medidas para ajudar empreendedores locais do agronegócio a atravessar a crise. “Estamos em articulação com os atores da cadeia do leite para buscar minimizar os impactos da pandemia nesse segmento. Uma das ações propostas foi acionar o Governo Federal através da bancada de Alagoas para ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos (modalidade leite)”, contou a gerente da UAGRO.
A disponibilização de crédito para a formação de estoque de produtos derivados do leite, como queijo muçarela e leite em pó, também está sendo considerada. Além disso, o Sebrae em Alagoas esteve em contato com o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) para verificar a situação de uma chamada pública que deve ser publicada para compras direcionadas ao segmento da saúde.
O Sebrae em Alagoas também está articulando, com cooperativas de agricultores familiares, um trabalho unificado para a entrega de kits de merenda escolar.