DICA RURAL (25 e 26/04/2020

Prorrogado prazo para lançamento do VTN

A Secretaria da Receita Federal atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e prorrogou o prazo para lançar o Valor de Terra Nua (VTN) no Sistema de Preços de Terras (Sipat). A Instrução Normativa 1939 publicada no “Diário Oficial” prorroga o prazo de 30 de abril para 30 de junho de 2020. O VTN compõe a base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). Agora, com a prorrogação do prazo será possível que os produtores e os sindicatos façam o acompanhamento para mensurar o VTN. “O objetivo é evitar a supervalorização dos preços das terras, fator que causa insegurança jurídica e aumento da carga tributária aos produtores rurais”, afirmou Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

Mapa lança serviço de transferência do Garantia-Safra

O Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Política Agrícola, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, disponibilizou o serviço para solicitação de transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do titular, através do portal gov.br. A partir de agora, qualquer representante legal que, após ausência ou impedimento do beneficiário do Garantia-Safra, pode solicitar autorização de transferência do benefício.

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