Rural
Programa do Leite: continuidade depende de pagamento de atrasados
Com a liberação dos R$ 19,5 mi, condicionado ao pagamento dos cinco meses atrasados aos agricultores familiares por parte do Governo de Alagoas, a partir de junho, o programa deve funcionar com 75% de recursos federais e contrapartida de 25% do Estado
Com cinco meses de pagamentos atrasados, o que levou a mais de três mil pequenos produtores a passarem por dificuldades financeiras para garantir o sustento de suas famílias, uma boa notícia foi dada essa semana pelo Governo Federal. Mediante atuação do senador Fernando Collor e do deputado Marx Beltrão, R$ 19,5 milhões foram destinados a continuidade do Programa do Leite no Estado.
“Mais uma vitória, minha gente. Conseguimos dobrar a verba repassada pelo Ministério da Cidadania para garantir a retomada total do PAA-Leite em Alagoas. Agora serão R$ 19,5 milhões para o programa, que voltará a entregar 50 mil litros de leite por dia para a população vulnerável em todo o Estado. A renovação do convênio, já concluída, permitirá a gestantes, lactantes, crianças e idosos contarem com esse alimento imprescindível. Esse é o resultado de mais uma ação nossa para a proteção dos mais carentes em Alagoas”, declarou o senador em sua rede social.
O valor inicial, que seria enviado para Alagoas, era de R$ 10 milhões, mas com mobilização do parlamentar, junto aos ministérios, o repasse para o programa dobrou.
“Conseguimos garantir em Brasília estes R$ 19,5 mi para a continuidade do Programa do Leite em Alagoas. Estamos em um momento de pandemia do coronavírus, mas não podemos deixar de comemorar essa vitória em nome do nosso povo. O programa estava ameaçado de parar e agora vai receber os recursos federais de que tanto precisava para continuar beneficiando milhares de alagoanos. Essa foi uma vitória de todos, em especial, do pequeno produtor de leite e daqueles que recebem este alimento diariamente”, afirmou o deputado Marx Beltrão em vídeo divulgado nas redes sociais.
Condição
Apesar de o anúncio de que novos recursos serão disponibilizados pelo Governo Federal para o Programa do Leite em Alagoas, uma cláusula condiciona a liberação da verba federal. Segundo o acordo pactuado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e o Ministério da Cidadania, o dinheiro só poderá ser liberado caso ocorra a regularização do pagamento do leite já entregue pelos produtores.
Com isso, o pagamento dos cinco meses que estão em atraso ficaria, na sua totalidade, sob a responsabilidade do Governo do Estado.
Com o propósito de resolver a pendência, uma proposta para liberação dos recursos via Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) foi encaminhada pela Secretaria de Estado da Agricultura ao governador Renan Filho.
Preocupado com o atraso na liberação destes recursos, o deputado estadual Paulo Dantas esteve reunido o secretário de Agricultura de Alagoas, João Lessa, para saber o motivo pelo qual o processo do Programa do Leite ainda não estava na pauta do Fecoep.
“O secretário nos informou que está tudo pronto. Com o processo estando no Gabinete Civil. O que falta agora é apenas o governador pautar para o Fecoep”, informou Dantas.
O governador Renan Filho tem repetido, sempre que fala sobre a questão, que vai trabalhar para manter o programa do leite em Alagoas. Em vários momentos o Estado teve que aumentar o valor da contrapartida. Nesse caso, como o convênio só foi renovado no final de maio, o Estado deve pagar integralmente pelo leite durante alguns meses deste ano.
A partir de junho, o programa deve funcionar com 75% de recursos federais e contrapartida de 25% do Estado. Anteriormente, 80% era repassado pelo Governo Federal - via Ministério da Cidadania - e 20% representava a contrapartida do Estado de Alagoas, por meio Fecoep. São repassados R$ 2,20 por litro de leite fornecido ao produtor.
Suspensão
Em dificuldades financeiras, por conta dos atrasos no pagamento desde janeiro passado, mais de três mil agricultores familiares que participam do Programa do Leite em Alagoas estão tendo dificuldades de fazer a entrega do produto. O leite beneficia mais de 80 mil famílias atendidas pelo programa no Estado com a distribuição de mais de 50 mil litros de leite, por dia.
Por conta dos pagamentos atrasados e em plena pandemia, quando a nutrição deveria ser reforçada junto as milhares de famílias beneficiadas pelo Programa do Leite, as entregas diárias estão sendo suspensas ou reduzidas na maioria dos 102 municípios alagoanos.
De acordo com informações de associações de beneficiários do programa, até o momento, pelo menos 20 cidades de Alagoas deixaram de receber o leite nos últimos dias. A entrega programada era de cerca de 50 mil litros por dia e foi reduzida para menos de 30 mil litros diários.
Entre as cidades que já tiveram a suspensão das entregas do leite, total ou parcialmente, estão: Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cajueiro, Canapi, Capela, Dois Riachos, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Maceió, Mar Vermelho, Monteirópolis, Olho D’Água do Casado, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha e Pindoba, além de Piranhas.
Contratação
Em maio passado, a Secretaria de Estado de Agricultura de Alagoas divulgou o resultado do processo de seleção para a nova contratação de associações e cooperativas de agricultores familiares para fornecimento e distribuição de leite destinados ao abastecimento do Programa do Leite.
Foram consideradas habilitadas a Cooperativa Pindorama, para o fornecimento de leite de vaca para os lotes II, IV, V e X, e a Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) também com o fornecimento de leite de vaca para os lotes I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV, além da Cooperativa dos Agricultores Familiares do Sertão de Alagoas (CAFISA), com leite de cabra para atender os lotes XVI e XVII.