Rural
Venda direta aumenta competitividade do etanol
Medida reduz custos e cria novo canal de comercialização do etanol, beneficiando o consumidor final com a queda do preço nas bombas de combustíveis
Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado, semana passada, em um post na rede social, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autorizava a venda direta de etanol das usinas para os postos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que precisa regulamentar a decisão, informou que a recomendação será analisada apenas em outubro.
“O CNPE recomendou e o presidente da República acolheu a adoção das medidas necessárias a revogação da Resolução da ANP que proíbe esse tipo de venda. A ANP tem prazo até outubro para adotar esses procedimentos. Na prática, a ANP já tinha conhecimento dessa demanda já manifestada por processos judiciais em curso e por processos legislativos já aprovados pelo Senado Federal”, destacou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira.
Segundo dirigente do setor sucroenergético alagoano, o que a resolução propõe seria apenas a possibilidade de criar um outro canal de comercialização de etanol. “Isso possibilitaria reduções de custos operacionais de logísticas e um melhor ambiente negocial entre os agentes da cadeia de comercialização e a racionalidade e liberdade desse mercado”, declarou.
A venda direta é uma reivindicação antiga do setor sucroenergético do Nordeste, especialmente de Alagoas. A venda direta de etanol aos postos de combustíveis, sem passagem pelas distribuidoras, pode reduzir o preço final do combustível no Estado entre 20% e 30%.
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Atualmente, por conta do o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009 da ANP, as usinas são obrigadas a vender o etanol para distribuidores. Nesse processo, as distribuidoras funcionam apenas como intermediários, prejudicando toda a cadeia produtiva.
O CNPE, presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, é um órgão de assessoramento do Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.
Fornecedores
Apesar de a ANP ter informado que a recomendação do CNPE, que libera a venda direta de etanol, só será analisada em outubro, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas – Asplana, Edgar Filho, destacou a importância da decisão favorável do conselho para o novo modelo de comercialização do biocombustível.
“É muito importante que a venda direta seja aprovada, regulamentada. Vai ser positiva para as indústrias, além de estimular a produção de etanol já que haverá um consumo maior por conta da queda do preço nas bombas que pode variar de 30% a 40%. O consumidor será um dos maiores beneficiários dessa medida”, afirmou o presidente da Asplana.
De acordo com o dirigente, que representa os mais de sete mil fornecedores de cana alagoanos, com o aumento da produção, consequentemente, postos de trabalho serão preservados e novos serão gerados nas unidades produtoras. “Por estes motivos, a venda direta é boa para a população em geral, indústrias e para o governo também que vai poder arrecadar mais impostos”, destacou.
Segundo ele, os parâmetros para esse tipo de comercialização já chegaram a ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Energia. “Só falta agora a parte da ANP. Não entendemos o motivo pelo qual a agência jogou essa decisão para outubro. Até porque o presidente Bolsonaro é favorável a venda direta. Por este motivo, é importante que ocorra o engajamento de todos para que essa venda direta da usina para os posto seja liberada”, destacou.
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro informou, na quarta-feira passada, 1º, em sua conta no Twitter que o Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu diretrizes para que o etanol possa ser vendido das usinas diretamente para os postos de combustíveis.
A medida é uma antiga reivindicação do setor sucroenergético do Nordeste, especialmente de Alagoas, evitando a passagem do biocombustível pelas distribuidoras o que encarece o preço final do produto.
Um exemplo de como funciona a processo atual de venda do combustível: o etanol produzido em Coruripe, precisa ser embarcado num caminhão, para depois dar entrada na sede da distribuidora, que fica em Maceió e, em seguida, retorna para ser vendido nos postos de Coruripe-AL. O “passeio”, que aumenta custos de logística, somado à margem de comercialização das distribuidoras pesam no preço final pago pelo consumidor.
A obrigatoriedade da venda, por intermédia de distribuidores, torna o etanol menos competitivo nos postos de Alagoas, embora o Estado seja o maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste e um grande produtor de etanol.
A regra atual da ANP estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas dos postos. Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro já defendeu a venda direta como forma de reduzir os preços dos combustíveis.
“A venda direta de etanol pode proporcionar maior concorrência no setor e baratear o preço dos combustíveis nas bombas”, disse Bolsonaro no Twitter.
Existem ainda iniciativas no Congresso Nacional para tentar estabelecer a venda direta. Um projeto de decreto legislativo para liberar a venda sem intermediários também está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia no fim de 2019 e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para depois seguir para votação no plenário. Outro projeto semelhante já foi aprovado no Senado.
Segundo empresários do setor sucroenergético, a venda direta de etanol tem dificuldades para ser implementada no Brasil em face da pressão das distribuidoras. A medida também não é defendida por representantes das usinas do Sudeste do país.
Mudanças
De acordo com dados divulgados pelo UOL, as novas diretrizes para permitir a venda direta de etanol das usinas para os postos, que estão em fase de aprovação, podem baratear o combustível no Brasil, conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas a mudança, que foi recomendada pelo CNPE, tem limites.
Uma alternativa ao papel das distribuidoras, que hoje regem o mercado de combustíveis, deve chegar somente a entre 5% e 20% do álcool consumido no país, segundo especialistas. Vale lembrar que a permissão de venda direta não exclui a possibilidade de venda do produtor para as distribuidoras. Deve ser lembrando ainda que, no caso da venda por meio das distribuidoras, como é hoje em dia, a carga tributária é dividida entre produtor e intermediário. Essa questão precisa ser definida e equacionada pelo Ministério da Economia, porque poderá provocar perda de arrecadação ou aumento de impostos para o produtor.
Hoje, 60% do mercado de combustíveis (gasolina, diesel e etanol) está nas mãos das grandes distribuidoras (BR, Raízen e Ipiranga). No mercado de etanol, 65% estão nas mãos das grandes distribuidoras e 35% são voltados aos postos “bandeira branca”, que não têm vínculo com os intermediários. O país tem, hoje, 365 produtores de etanol e mais de 100 distribuidores (a ANP registra mais de 300 “agentes econômicos” com essa função).
A reportagem informa ainda que, atualmente, a distribuidora desconta R$ 0,11 por litro de etanol de PIS/Cofins. As usinas pagam R$ 0,13. Na venda direta, o imposto total seria descontado diretamente das usinas: R$ 0,24. No caso do ICMS, que é diferente em cada estado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também precisa ser consultado.