Rural
Manifesto defende pagamento do Cbio direto ao produtor
Legislação atual repassa créditos para as unidades industriais
Entidades nacionais ligadas ao setor do agronegócio lançaram o manifesto em apoio à proposta parlamentar que pede a inclusão dos fornecedores de matéria-prima, a exemplo dos produtores de cana, no RenovaBio. A medida permitiria o acesso direto dos produtores aos Créditos de Descarbonização (Cbio).
O RenovaBio, além de promover e estimular a preservação ambiental por meio de uma Política Nacional de Biocombustíveis, será fruto de investimentos por meio da comercialização dos Cbio.
No documento, as entidades destacam que grande parte das metas de descarbonização ocorrerá no campo, por meio de ações realizadas pelo produtor rural.
“Isso demonstra que o produtor tem grande importância como agente econômico do RenovaBio. A estrutura de produção de biocombustíveis tem – como matéria-prima para a geração de energia ou a fabricação de combustíveis – produtos de origem animal ou vegetal, o que detona a grande importância do produtor rural na cadeia dos biocombustíveis, principalmente no que se refere aos créditos de descarbonização”, afirmam trechos do manifesto.
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Asplana
Diante deste cenário, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas (Asplana) Edgar Filho, reforçou a importância de os fornecedores de cana, no momento, não repassarem os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para as usinas para recolhimento dos CBIO. “Primeiro, é preciso que seja firmado um acordo de como será realizado o repasse do CBIO da unidade industrial para o fornecedor de cana”, afirmou.
Segundo ele, se não um acordo não chegar a ser celebrado, a orientação da associação é de que o CAR não seja repassado. “Afinal, estamos tentando em Brasília a aprovação de um projeto de lei que nos assegura o repasse do CBIO apenas para quem tem o CAR”, finalizou.