DICA RURAL - Por Edivaldo Júnior - [email protected] - 14 e 15/11/2020

Adesão a renegociação de dívidas vai até dezembro

Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares, terão até 29 de dezembro para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente esta nova modalidade para também auxiliar o setor agropecuário durante a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Os interessados poderão acessar o site da PGFN para conhecer as condições de refinanciamento e aderir ao programa. Com potencial de beneficiar até 210 mil produtores, o programa abrangerá, desde que inscritas em Dívida ativa da União, as seguintes dívidas de crédito rural: Securitização, Pesa, Prodecer II, Pronaf entre outras.

Incra: cadastro de imóvel será via internet

A inclusão cadastral do imóvel rural no Incra já pode ser feita via internet. Toda pessoa física ou jurídica detentora de propriedade ou posse rural não declarada no Instituto pode fazer uma declaração eletrônica para realizar a inclusão de sua área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A inovação irá facilitar e simplificar a vida de produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento do Incra para realizar a inclusão cadastral de sua área.