Adesão de Alagoas ao Sisbi amplia mercado do agro
Produtores de alimentos de origem animal comemoraram a conquista do Estado que abre as portas para o mercado nacional até então explorado apenas pelas empresas com Selo de Inspeção Federal (SIF)
Por Editoria do Gazeta Rural | Edição do dia 09/01/2021 - Matéria atualizada em 09/01/2021 às 04h00
Um dos principais pleitos do setor agropecuário alagoano finalmente se torna realidade. Na última quinzena de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a adesão da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). A determinação, que foi formalizada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da portaria nº 194, de 21 de dezembro, contempla as empresas que trabalham com produtos de origem animal, a exemplo de carnes, leite, mel, peixes, ovos, entre outros.
O Sisbi, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
“Obter esse reconhecimento significa que o Adeal está devidamente qualificado para avaliar a procedência, capacidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. Isso é um grande reconhecimento do trabalho árduo que o governo estadual tem investido para melhorar os serviços oferecidos aos alagoanos”, destaca o secretário da Agricultura, João Lessa.
O Sisbi-Poa opera de acordo com o artigo II da portaria 194 do Ministério da Agricultura. Para a indicação de estabelecimentos e produtos integrantes da iniciativa, o Adeal terá seu escopo de adesão habilitado no sistema eletrônico de cadastro de serviços de inspeção, o e-SISBI/SGSI.
“Encerramos 2020 com chave de ouro. É com muita alegria que o Governo de Alagoas está recebendo do Ministério da Agricultura o certificado de reconhecimento de equivalência do seu serviço de inspeção de produtos de origem animal junto ao Sisbi. As empresas que obtiverem da Adeal esse certificado terão a oportunidade de comercializar os produtos em todo o território nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Alagoas”, declarou o presidente da Adeal, Isaac Albuquerque, lembrando que a diferença básica entre o Sisbi e o SIF está na exportação, já que ela só pode ser feita com o Selo de Inspeção Federal.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Estados e Municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o serviço coordenador do Sisbi. Para obtê-la, é necessária a comprovação de possuir as condições de avaliar a qualidade dos produtos com a mesma eficiência do serviço federal.
Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao Sisbi já foram definidos pelo Ministério da Agricultura e publicados na Instrução Normativa n° 17/2020. Além de Alagoas, mais 19 Estados já obtiveram a adesão ao selo, assim como 28 municípios e quatro consórcios públicos municipais.
“O Sisbi é uma equivalência dos serviços de inspeção municipal ou estadual ao federal. Ter essa adesão é uma luta que travamos há bastante tempo. É uma reivindicação antiga do Sileal que começou a ser trabalhada em 2006. Mas, Alagoas só deu o pontapé inicial ao pedir a equivalência ao Sisbi em 2015, na gestão do secretário de Agricultura Álvaro Vasconcelos. Naquele momento, o Ministério da Agricultura mandou fiscais ao Estado e o processo vinha seguindo os tramites desde então. A gente vinha acompanhando este processo por meio do Sileal e do Conselho do Agronegócio da CNI. Foi fundamental o esforço da equipe técnica da Adeal para que esse avanço pudesse ocorrer mesmo com as limitações estruturais e de pessoas que o órgão estadual tem”, declarou Arthur Vasconcelos, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Alagoas (Sileal).
De acordo com o dirigente do setor, o Sisbi será um avanço para Alagoas com abertura de novos mercados. “As indústrias que hoje têm o SIE, que só podem vender em Alagoas, caso elas também façam adesão ao Sisbi, que não é automática e que precisa atender a todas as regras, poderão vender em todo o território nacional. As exigências são as mesmas do Selo de Inspeção Federal (SIF), só que conta com menos burocracia. Um produto com Sisbi terá a mesma qualidade que um produto com SIF. Então, o grande ganho é o mercado em si. Vamos quebrar barreiras e chegar a outros Estados. Atualmente, Alagoas conta apenas com três laticínios com o SIF. Chegamos a ter mais, mas dois fecharam. Estamos muito felizes com essa conquista e o setor vibrou bastante”, reforçou Vasconcelos.
O presidente do Sileal informou ainda que colocou a entidade a disposição da Adeal para que seja feita a primeira reunião de orientação, a exemplo de um seminário sobre a adesão dos laticínios. “Muitas empresas estão interessadas em aderir ao Sisbi. Acho que agora, já no mês de janeiro, deveremos iniciar os cadastros”, destacou.
Para o presidente da Associação dos Apicultores de União dos Palmares e diretor Geral do Apiário Zumbi dos Palmares, Jean Freitas, a adesão ao Sisbi é vista como uma grande oportunidade para o Estado. “É uma ferramenta que vai gerar o desenvolvimento de alguns segmentos, a exemplo do mel, leite entre outros produtos de origem animal. A vinda do Sisbi é uma luta travada há muito tempo que foi conquistada pela Adeal”, afirmou.
De acordo com o produtor de mel, a chegada deste novo selo vai facilitar a vida principalmente dos pequenos e médios produtores.
“Afinal, vai desburocratizar algumas situações. Hoje, para ter selos como o SIF, que nos dá autonomia para fazer negócios em todo o território nacional, dependemos de Brasília. Como a demanda é muito maior que a quantidade de pessoas destinadas a resolver as questões da inspeção, o processo atrasa. Há casos de empresas que passaram mais de três anos para conseguir o selo. Com o Sisbi dentro de Alagoas é mais que uma benção para os pequenos e médios produtores com uma burocratização menor. É um ganho para a classe do leite, polpa de frutas, carne e do mel”, declarou Freitas.