Rural
Após cobranças, governo retoma Programa de Distribuição de Sementes
Fecoep aprovou a liberação de recursos para andamentos de programas sociais no Estado, a exemplo da distribuição de sementes parado há dois anos
Após cobranças de cooperativas e associações de agricultores familiares, o Governo de Alagoas, por meio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), aprovou, está semana, a liberação de recursos para a continuidade de programas sociais no Estado, a exemplo de R$ 15 milhões para o Programa de Distribuição de Sementes, parado desde 2019.
De acordo com o secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Agricultura, Rodrigo Gaia, a previsão é que o edital - para o cadastro dos agricultores - deverá ser publicado no decorrer desta semana. Segundo ele, serão adquiridos 1,2 milhão de quilos de sementes, beneficiando, em média, 60 mil agricultores alagoanos.
“Por conta da pandemia e com o propósito de se evitar aglomerações, tivemos que redesenhar o processo que estava pronto que era via aplicativo do Agro + Perto. Agora, ele pode ser feito pelo aplicativo, mas terá que ser realizado pelas entidades, cooperativas, associações e prefeituras que deverão mandar uma relação dos agricultores com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com isso, será observada a quantidade de sementes. A entidade receberá a semente e ficará responsável pela distribuição junto aos agricultores”, informou.
Segundo ele, o limite de sementes distribuídas por cada agricultor será de 20 quilos, podendo ser de culturas distintas. “Mas é preciso ressaltar que a distribuição das sementes será regionalizada. Teremos quatro pontos de entrega no Estado” reforçou.
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O secretário Executivo da Seagri informou que o edital de convocação ficará aberto pelo período de dez dias para que as entidades possam fazer os cadastros dos agricultores. “O edital está aberto no período de 29 de março até o dia 05 de abril. Com isso, eu acho que até o dia 20 a gente comece a fazer as entregas” destacou ele, afirmando que as entidades, cooperativas e associações para poder participar do processo desde que preencham os requisitos necessários e estejam com toda a situação regularizada.
A Secretaria de Estado da Agricultura informou que do total dos recursos assegurados para o Programa de Distribuição de Sementes, R$ 300 mil serão destinados a aquisição de sementes crioulas. A decisão foi uma proposta apresentada pela deputada estadual Jó Pereira, conselheira do Fecoep, durante a reunião do colegiado para a aprovação da liberação dos recursos.
Reunião
Na pauta da reunião dos dirigentes da Seagri com os conselheiros do Fecoep, além dos recursos para o Programa de Distribuição de Sementes, outras medidas foram aprovadas, a exemplo da renovação dos recursos já disponibilizados ano passado da contrapartida do Programa do Leite cujo valor seria de R$ 24 milhões. A ação preserva a continuidade do programa que distribui um milhão de litros de leite por mês em Alagoas.
Na oportunidade, também foram liberados mais de R$ 7,5 milhões para investimentos no PAA para complementação da alimentação escolar estadual. A iniciativa beneficiará 455 famílias de agricultores com Declaração de Aptidão (DAP) e 177.644 estudantes da rede estadual de ensino de Alagoas.
O projeto determina a compra direta de produtos da agricultura familiar por meio do PAA, contribuindo para a segurança alimentar dos alunos e estimulando o desenvolvimento econômico dos agricultores familiares. No período onde as aulas acontecem de forma remota, ele atenderá a população em extrema pobreza do CadÚnico, com o retorno as aulas, também será usado para complementar a merenda escolar.
O projeto tem como metodologia a execução por meio da modalidade de “Compra com Doação Simultânea” e a atuação junto a Secretaria de Estado da Educação para a definição dos produtos para o cardápio escolar, além da Chamada Pública da Agricultura Familiar para a avaliação técnica das propostas de participação apresentadas na Secretaria de Estado da Agricultura e nos escritórios locais da Emater.
“Tivemos muitas pautas aprovadas. A Seagri continua trabalhando para reduzir a crise no setor agrícola e continuar abastecendo a mesa dos alagoanos através dos programas alimentares. A gente tem um ano muito promissor, um ano em que vamos focar na agricultura familiar. Vamos impulsionar esse setor tão importante, e muito em breve, o governador Renan Filho vai anunciar um pacote de ações aqui da Secretaria de Agricultura”, comemorou o Secretário de Agricultura João Lessa.
Com o agravamento da crise econômica os programas sociais têm sido vitais para o sustento de cada cidadão que não podem comprar. Os programas têm se destacado tanto pela renda garantida ao pequeno produtor familiar, quanto pelo combate à fome de famílias de extrema pobreza. Através deles, o Governo de Alagoas tem investido na assistência alimentar de cada família carente.
Segundo informou a Secretaria de Agricultura, muito em breve será apresentada a nova metodologia dos programas, como o de entrega das sementes. Vale ressaltar que o agreste e o alto Sertão de Alagoas serão beneficiados com esses pacotes, assim como todo o Estado.
Unicafes AL aponta desaceleração do mercado institucional
Com os programas de compras institucionais reduzidos e as feiras livres limitadas nos municípios, a Federação Unicafes Alagoas vem catalogando uma série de queixas de cooperativas que estão com produtos da fruticultura e horticulturas sem espaço e sem cliente à vista. O mercado das compras institucionais em Alagoas já chegou a absorver 6 milhões de toneladas através dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae), além das compras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Com 500 agricultores, a Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca (Cooperal), em Arapiraca, tem uma rede de produção de frutas, raízes, tubérculos, além de hortaliças e leguminosas. A cooperativa já chegou a comercializar um milhão de toneladas para as instituições e hoje fornece apenas o total 300 mil toneladas para as compras da Conab e PAA juntas.
A falta de atenção para as políticas públicas, na opinião da presidente da Cooperal, Maria Alves, pode agravar o sofrimento dos produtores. “Além de faltar o sustento desse trabalhador e agricultor, poderemos ter perdas significativas na produtividade da agricultura familiar. Espero que o governo olhe para esse público que vem pagando preço alto. Não queremos sair da roça para a cidade, queremos ter dignidade e continuar contando com o preço justo do programas governamentais e obtendo esse apoio, disse Maria.
A Federação Unicafes Alagoas, segundo o seu presidente Antonino Carvalho, destaca a importância do cooperativismo como ferramenta de apoio para os agricultores mediante as dificuldade na comercialização.
“A federação Unicafes tem sido incansável no trabalho de busca e cobrança para medidas mais incisivas para o setor. Esse é ainda um segmento muito frágil diante da ordem de mercado. Precisamos encontrar meios para esse público, abrindo mais mercado e oportunidade de políticas públicas. A situação atual inviabiliza totalmente o trabalho desse agricultor, que vai ficar sem cliente e sem a sua remuneração, sem seus ganhos. Estamos cobrando melhorias nos programas para que de forma mais funcional possa beneficiar, de fato, esse agricultor que vive à mercê de atravessadores”, disse Antonino.