Vilela apresenta emenda para venda direta de etanol

O deputado federal Pedro Vilela apresentou emenda aditiva a Medida Provisória (MP) nº 1.040 de 29 de março de 2021 que possibilita produtores de etanol a realizar à venda direta do biocombustível. A proposta é um pleito antigo do setor sucroenergético alagoano.

Com isso, de acordo com a emenda do parlamentar, as unidades produtoras do etanol hidratado combustível poderão comercializá-lo junto a distribuidores e também diretamente com postos revendedores, além de mercado externo e a critério da ANP, com outros agentes produtores.

Justificativa

Desde 2009, quando inaugurada a obrigatoriedade do comércio de etanol combustível por meio de distribuidores, esse combustível, cuja matriz tecnológica é essencialmente brasileira e ambientalmente correta, vem perdendo competitividade.

Atualmente, de acordo com Vilela, a vanguarda tecnológica assumida pelo Brasil na área já torna a exigência da obrigatoriedade obsoleta. De acordo com ele, no Congresso Nacional, há um debate que se prolonga por anos sobre o pleito.

“Não se pode ignorar que a presença de um agente prescindível na cadeia de comercialização acarreta em custos adicionais para o consumidor final. Ressalte-se que a possibilidade de comercialização direta entre produtores e varejistas não resultará no enfraquecimento das distribuidoras, que continuarão a cumprir um papel essencial na negociação de etanol no atacado”, afirmou o deputado na justificativa contida na emenda.

Segundo Vilela, ao expandir as opções disponíveis aos agentes para transação de seus produtos, o regramento proposto estimulará a competição e a eficiência, com ganhos expressivos para o consumidor final e para o Brasil.

“Por sua vez, a atualização na legislação do PIS/PASEP e Cofins é necessária para que não haja perda de arrecadação por parte do governo, transferindo a parcela atualmente devida pelas distribuidoras para os produtores. Ainda, garante que as duas modalidades de comercialização (com e sem o intermédio da distribuidora) apresentem- se em igualdade de condições”, declarou o deputado alagoano, afirmando que a proposta, além de reduzir o valor do preço final ao consumidor, traria profunda liberdade ao setor.