Rural
Mapa regulamenta Selo Arte para pescado
Certificação permite aos produtores comercializarem os alimentos artesanais derivados de pescado em todo o Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria 176/2021 que estabelece os requisitos para que fabricantes de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado tenham produtos certificados pelo Selo Arte.
A portaria traz definições específicas do pescado, estabelece formas de reconhecimento de produtos como artesanais, reforça as exigências de Boas Práticas Agrícolas e de Fabricação e determina a elaboração do manual de boas práticas.
A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação realizou duas consultas públicas para colher sugestões da sociedade civil, estados e parceiros, que contribuíram para a construção do regulamento, resultando em um texto com maior clareza ao abordar aspectos de legislações específicas, em especial, sobre o exercício regular da atividade pesqueira.
“A concessão do Selo para pescados permitirá a ampla comercialização de produtos típicos de diferentes regiões do Brasil, aumentando a renda dos produtores e acesso da sociedade a produtos diferenciados e de tradições específicas, como pescados defumados e linguiças de pescados, dentre outros”, afirma o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo.
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Resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação das secretarias de Aquicultura e Pesca e de Defesa Agropecuária, o regulamento entrou em vigor no dia 1º de julho de 2021.