Energia: PL de isenção para produtor rural passa na ALE

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 394/2020, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, que desburocratiza e facilita o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para aqueles que se enquadram na faixa de consumo de três mil Kwh mensais.

A isenção atende a um pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal). “Iniciamos essa discussão há muitos anos, travamos uma luta constante, tivemos várias reuniões, desde a antiga Ceal e agora com a empresa Equatorial. A aprovação do PL nos traz a sensação do dever cumprido, pois representa uma conquista que é dos pequenos e médios produtores rurais. Agradecemos ao representante da Federação no Conselho de Consumidores da Equatorial, José Luiz Soares, dentre outros companheiros, à deputada Jó Pereira e a todos os parlamentares que votaram em favor do projeto. Temos a certeza de que o governador Renan Filho sancionará, pois, ao longo do seu mandato, tem se posicionado em defesa da agropecuária alagoana”, afirma Álvaro Almeida, presidente da Faeal.

Almeida reforça que isenção representa um ganho não somente para os produtores, mas também para o Estado | Foto: Divulgação

Álvaro também ressalta a importância da medida para o desenvolvimento econômico de Alagoas. “No momento em que o país registra sucessivos aumentos na conta de energia elétrica, que oneram quem produz, essa isenção no ICMS representa um ganho não somente para os pequenos e médios produtores e pecuaristas alagoanos, mas também para o estado, já que aumentará a produção e, consequentemente, a geração de emprego e renda. E quem gera emprego e renda, faz o estado crescer cada vez mais”, comenta.

“Os produtores rurais não estão suportando a alta carga tributária cobrada na energia elétrica, reduzindo a produção e prejudicando a circulação de renda em todo estado. Embora esse pequeno produtor irrigante já tenha direito à isenção, garantida na legislação estadual, para ter acesso ao benefício é exigida a inscrição estadual, o que torna o processo muito burocrático. No PL, alteramos a exigência para que, ao invés da inscrição estadual, seja apresentada apenas a Declaração de Aptidão do Pequeno Produtor Rural (DAP), emitida pela Emater”, explicou a deputada estadual Jó Pereira.

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