Alagoas inova e cria consórcio para compra de alimentos da agricultura familiar

O pontapé inicial para que a Lei da Merenda Escolar seja executada plenamente nas escolas municipais de Alagoas foi dado com a apresentação do projeto “Merenda Legal: um prato cheio de dias melhores”. A iniciativa da Unicafes em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), além de incluir mais sabor na alimentação de centenas escolas, movimentará a economia dos 102 municípios por meio da agricultura familiar.

AMA e Unicafes darão todo o suporte para que as prefeituras cumpram o que manda a legislação, incluindo a disponibilização de mais de 60 itens industrializados e in natura produzidos por agricultores familiares alagoanos. A campanha terá sequência com oficinas técnicas e reuniões de sensibilização com gestores escolares, nutricionistas e merendeiras.

Além disso o programa vai assegurar a participação de agricultores familiares de forma organizada no PNAE, de modo a assegurar qualidade, pontualidade na entrega, além de rastreabilidade e regularidade fiscal e legal, entre outros itens.

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

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Em Alagoas, pelo menos 52 prefeituras, segundo o último levantamento oficial e a Secretaria Estadual de Educação, não cumprem a lei, alegando dificuldades em executar a compra dos 30% da agricultura familiar previstos na Lei nº 11.947.

Com isso, o Merenda Legal, além de promover uma maior inclusão e acesso ao mercado de compras públicas, sugere a criação de um consórcio intermunicipal para a agricultura. De acordo com o projeto, a ideia é promover a mobilização dos agricultores para os municípios e facilitar a organização das chamadas públicas.

Diante deste cenário, o presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley, informou que os gestores têm todo interesse nas aquisições da agricultura. “É de total interesse elevar a qualidade do alimento e valorizar a agricultura. A AMA construiu esse debate, mobilizando junto com a Unicafes e seguiremos para as próximas fases de relacionamento. Precisamos fazer com que a legislação prevaleça, mas sobretudo para levar merenda de qualidade para a escola e viabilizar o pequeno produtor”, declarou.

Segundo o presidente da Unicafes, Antonino Cardozo, mais de 10 mil agricultores e 48 cooperativas fazem parte da rede de comercialização ligada à Unicafes. No total, 60 produtos estão elencados no catálogo da agricultura, sendo industrializados, ‘in natura’ e de origem animal.

“Esse programa é instrumento de fortalecimento do segmento das cooperativas e para os nossos índices de Educação. Na outra ponta, temos mais oportunidade para assistência técnica e extensão rural, o que vai viabilizar esse agricultor. Sobretudo, temos um programa de relacionamento multitarefas que envolvem e contam com a força de diferentes secretarias, e profissionais integrados”, argumentou Cardozo.

Retorno

A campanha Merenda Legal coincide com os preparativos para a volta as aulas no formato híbrido. “As aulas presenciais estão voltando aos poucos nas escolas municipais de Alagoas. Até o dia 16 de agosto todo mundo retoma, Estado e municípios, de forma híbrida, com no máximo 50% no presencial”, explica, acrescentando que “por enquanto ainda não há previsão para o retorno nas creches públicas”.