Programa Merenda Legal mostra o potencial da agricultura familiar

É de Alagoas uma iniciativa que pode mudar a forma como a agricultura familiar pode negociar uma maior participação nas compras públicas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o programa Merenda Legal.

Criado pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes-AL), o programa cria um canal de diálogo direto com Prefeituras Municipais, Tribunal de Contas e gestores públicos estaduais. O Merenda Legal, segundo o presidente da Unicafes-AL, Antonino Cardozo, se tornou a principal estratégia de comercialização dos produtos da agricultura familiar, colocando à disposição os mais variados itens para a merenda e demais cardápios dos órgãos público.

Com cerca de dez mil agricultores familiares em seu grupo de 34 cooperativas, a Unicafes buscou por meio do programa solucionar, de forma criativa, o problema da inclusão do agricultor familiar nas chamadas, lutando pela efetivação da Lei 11.947 de 2009, que determina a obrigatoriedade de destinação de 30% do orçamento, no mínimo, para compra dos pequenos agricultores.

“O Merenda Legal parte da ideia de agir em rede de colaboração, apoiado em atores como o Tribunal de Contas, municípios, associação de procuradores, conselho de nutrição, secretárias de Educação e Agricultura, além das comissões de licitação e compras. A estratégia é tornar o diálogo comum entre todos, com orientações e ações conjuntas”, destacou o presidente da Unicafes-AL.

Rota

Em julho deste ano as cooperativas conseguiram chamar atenção dos gestores municipais e secretários de Educação, com apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), firmando os primeiros movimentos do Merenda Legal. Já presente na agenda pública, o passo seguinte foi agir em bloco, levando o tema mais próximo da comunidade escolar com a criação do “Rota da Merenda Legal”. A ação propõe, por meio de eventos regionais, levar o tema para os profissionais da educação sob o desafio de apresentar os produtos da agricultura e incentivar a inscrição nas compras públicas.

“A pandemia nos trouxe o desafio de atualizar a legislação e a oferta dos kits alimentares. O Rota da Merenda Legal propõe levar de forma itinerante nossos produtos, convocando todos a assumirem os seus papeis. Com essa grande rede, a inclusão vai acontecer com a garantia de alimentos saudáveis acompanhada de segurança alimentar e nutricional aos nossos estudantes”, afirmou Cardozo.

Consórcios

Segundo o diretor executivo da Unicafes, Adalberon Sá Júnior, a metodologia do Merenda Legal ainda propõe a aquisição de alimentos por meio dos consórcios municipais. “A agricultura familiar precisa que todos atendam ao chamado do Merenda Legal para que possa executar a demanda, determinando os principais clientes e como deverá ser organizada a oferta e direcionada a produção. A efetivação do PNAE nas escolas, sendo cumprido com a aquisição mínima de 30% do orçamento, gera um acréscimo de quase R$ 20 mil ao ano na renda do pequeno produtor”, informou.

Os eventos do Rota da Merenda Legal serão regionais, em seis polos de Alagoas, onde serão divulgados os produtos que estão à disposição, consolidando a política de alimentação escolar de Alagoas. O primeiro encontro aconteceu em Maceió, reunindo 163 participantes de dez municípios da região metropolitana, na quinta-feira, dia 12.

“Essa é estratégia comercial mais arrojada e dinâmica do Brasil, envolvendo 300 escolas na rede estadual e outras centenas nos municípios com potencial chance de ir além dos 30%. É uma medida que fortalece a agricultura, permitindo que o homem permaneça no campo com dignidade, potencializando os cardápios regionais e culturais. O Rota da Merenda vem justamente para representar um conjunto de cooperativas, promovendo encontros para levar essa discussão o mais longe possível, ocupando todos os espaços e mandando uma mensagem positiva para o Brasil”, declarou o executivo da Unicafes.

Durante a primeira edição do Na Rota da Merenda Escolar, foi apresentado o “case de sucesso” em chamadas públicas da agricultura pelo secretário de Educação de Maceió, Elder Lima. A Semed anunciou a destinação do recurso de 90% do PNAE para agricultura familiar, sendo investidos R$ 8,5 milhões.

“Estamos no processo de finalização e em duas semanas já estaremos fazendo a entrega para as 54 mil crianças da rede de ensino de Maceió, espalhadas por 143 unidades. Para nós, é motivo de orgulho, de satisfação. Parabenizo a todos envolvidos nesse projeto Merenda Legal, os agricultores merecem e os estudantes precisam muito dessa alimentação no cotidiano”, destacou o secretário Elder Lima.

A Unicafes-AL conta com o suporte do Sebrae Alagoas para capacitação e fomento ao empreendedorismo nas ações do programa. O superintendente do Sebrae, Marcos Vieira, destacou a importância da compra pública como ferramenta de desenvolvimento local. “Nós queremos que a compra pública fortaleça o produtor rural para que ele possa produzir mais e melhor, no próprio território, com alimentos próprios da cultura local, gerando mais riquezas”, destacou Vieira.

O próximo encontro será realizado na região do Baixo São Francisco e Litoral Sul de Alagoas, na próxima terça-feira, 23, das 8h30 às 11h30, no auditório do Instituto Federal de Alagoas (IFAL).

Quitanda Coop

Durante o Rota da Merenda Legal, a agricultura familiar mostrou que está preparada para atender ao mercado de compras institucionais e até aumentar seu espaço nas gôndolas dos supermercados, após a realização da Quitanda Coop da Unicafes-AL. Com mais de 10 mil produtores, o segmento conta somente com os espaços de compras públicas e as feiras livres para escoar a produção.

O segmento, que já marca presença no mercado varejista com a Cooperativa Pindorama e sua variedade de produtos alimentícios, pede passagem para seus produtos in natura e processados. São bebidas lácteas, manteiga, leite em pó, frutas, hortaliças, mandioca, granjeiros e arroz. Tudo produzido por pequenos agricultores de Alagoas que brigam por um espaço no mercado.

O presidente da Unicafes explicou que o fator comercial continua sendo o principal gargalo para o agricultor familiar. “A Unicafes vem brigando para manter o mercado institucional funcionando, fazendo valer as políticas públicas e incentivando os órgãos a abrir espaço para a agricultura. Estamos com projetos para estimular essa discussão, apresentando às escolas os nossos produtos, e ainda pleiteando essa inserção comercial no setor privado. Para isso, estamos nos cercando de capacitações técnicas e empreendedoras para que o agricultor atue também com essa visão”, destacou.

O arroz Ipiranga é um dos representantes autênticos da agricultura familiar, vindo da rizicultura de Igreja Nova, na Cooperativa de Agricultores e Beneficiadores do Povoado de Piranhas (Coobap). A produção dos rizicultores alcançou oito mil quilos por hectare, o que antes não passava de quatro mil. O produto também é a base para a produção do bolo de arroz comercializado pela Associação de Mulheres Ipiranga.

Neste cenário, o presidente da Coobap, Roberto Moura, defende a maior participação dos produtos da agricultura familiar no mercado. “A produção de arroz na cooperativa segue firme e tem espaço para crescer mediante a demanda. São produtos de muita qualidade, embalagem padronizada e que atende os parâmetros técnicos que o mercado exige. É preciso que Alagoas reconheça a sua produção, pois isso será fundamental para o desenvolvimento da agricultura enquanto atividade econômica”, enfatizou.