Rural
Decreto prorroga mecanismo de competitividade fiscal
Além de promover equilíbrio, medida fortalece a geração de empregos
A assinatura do decreto, que acompanha o Estado de Pernambuco na prorrogação do mecanismo de crédito do ICMS para os produtos do setor sucroenergético, assegurando a competitividade com outros Estados, foi comemorada pelo presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, que destacou a importância dessa prorrogação para o Estado de Alagoas.
Em cerimônia realizada, dia 10, no Palácio Campo das Princesas, em Recife, os governadores Renan Filho (AL) e Paulo Câmara (PE), assinaram, de forma conjunta, os Atos Normativos que projetam a prorrogação por mais quatro anos do mecanismo. O governador de Pernambuco assinou mensagem à Assembleia Legislativa, enviando o Projeto de Lei nessa direção, enquanto o governador de Alagoas assinou o decreto acompanhando essa prorrogação após a aprovação da Lei, repetindo gesto iniciado em 2018.
“Alagoas e Pernambuco chegaram a essa grandeza de entendimento, de fazer um mecanismo de equalização tributária que nos trouxesse novamente para o jogo, porque estávamos em derrocada”, afirmou Nogueira, que participou da solenidade.
Essa prorrogação, nesse momento, se justifica, também, possibilitar a previsibilidade no planejamento do desenvolvimento para a continuação do aumento da produção de cana, açúcar e etanol em Alagoas e assegurar a sua permanência expressiva na região Nordeste.
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Para Paulo Câmara, a renovação do benefício fortalece regionalmente a economia. “O setor sucroenergético é muito importante nas economias de Pernambuco e de Alagoas. Tivemos a oportunidade de prorrogarmos até 2026 o benefício similar, dentro de uma política fiscal que ambos estados adotam, fruto de muito diálogo. Isso para dar segurança ao setor para que possa investir, gerar emprego, ser mais produtivo e inovar”, destacou o governador de Pernambuco.