Rural
CNPE VETA ALTERAÇÕES NO SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL
Medida proíbe, por exemplo, o acréscimo de outros tipos de biocombustíveis na mistura obrigatória
O veto às alterações na política do Selo Biocombustível Social (SBS), a exemplo do acréscimo de outros tipos de biocombustíveis na mistura obrigatória, foi aprovado na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A medida concedeu um novo fôlego às entidades da agricultura familiar que estavam preocupas com a extinção do SBS.
De acordo com a Unicafes Alagoas, entidade que mobilizou diferentes instituições ligadas à produção de biocombustíveis para participarem de audiências com representantes dos poderes Legislativo e Executivo, em Brasília, a importância do programa Selo Biocombustível Social foi reconhecida.
“Por hora, conseguimos salvar o SBS da extinção mesmo com a suspensão de mais de 30 mil contratos no País. Essa articulação foi fundamental para mostrar que a agricultura familiar pode fazer parte da solução e estar presente no mercado competitivo de produção energética”, destacou o presidente da Unicafes Alagoas, Antonino Cardozo.
As decisões tomadas pelo governo federal, que pautaram a redução do biodiesel também na mistura para o ano de 2022, são alvo de críticas do segmento. “Estamos falando de 75 mil famílias de agricultores que fornecem matérias-primas para as usinas. Essa é uma das contrapartidas sociais do programa de biodiesel no país, onde os produtores recebem os seus pagamentos e serviço de assistência técnica”, afirmou Cardozo.
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