EMATER PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÕES DE UNIDADES RECEBEDORAS NO PAA 2022

A Emater prorrogou o prazo de inscrições das unidades recebedoras no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2022. Agora, as entidades têm até o dia 13 de junho para se cadastrar A ampliação ocorre devido às as fortes chuvas,que atingiram o Estado nas últimas semanas. Além disso, a data do resultado final da habilitação dos cadastrados também teve alteração, podendo ser publicado até o dia 28 deste mês.

A inscrição é feita no site da Emater. Os que cumprirem os requisitos necessários deverão enviar os arquivos preenchidos e digitalizados. Serão aceitas apenas as inscrições que estiverem com toda a documentação necessária dentro dos pré-requisitos. Ao fim desta primeira fase, a proposta vai ser submetida ao Ministério da Cidadania para aprovação.

De acordo com a resolução nº 81/2018, as potenciais unidades recebedoras e entidades abastecidas do Programa Alimenta Brasil (PAB) são: Rede Sistema Único de Assistência Social (CRAS, CREAS, CENTRO POP); entidade e organização de assistência social privada inscrita no Conselho de Assistência Social no âmbito de sua esfera de competência (CMAS ou equivalente); Rede SAN – Segurança Alimentar e Nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, etc.); estabelecimentos de saúde de direito privado sem fins lucrativos que possuam Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social (CEBAS).

Vale ressaltar que a habilitação das unidades não gera obrigação de a Emater entregar os alimentos a todas vinculadas à proposta do PAB, uma vez que devem ser observados os recursos financeiros, disponibilidade de alimentos, demanda de alimentos, volume e periodicidade do recebimento, distância e acesso às unidades, e as metas previstas no Plano Operacional.