PRAZO PARA CONTESTAR EXCLUSÃO DE MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO ACABA EM AGOSTO

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) encaminhou ofícios ao governador Paulo Dantas e aos prefeitos dos municípios de Arapiraca, Lagoa da Canoa, Coité do Noia e Quebrangulo alertando-os sobre o prazo para recorrer da exclusão dessas localidades da delimitação do Semiárido brasileiro. O prazo para contestação termina no próximo dia 1° de agosto e a mudança traz prejuízos significativos ao Estado de Alagoas, aos municípios e, consequentemente, aos produtores rurais da região.

Os recursos das prefeituras devem ser embasados por um relatório técnico dos órgãos de clima e tempo oficiais dos estados que tiveram municípios excluídos da nova delimitação, segundo determina a Sudene.

As contestações serão avaliadas por um comitê técnico do órgão, que ficará responsável por apresentar, até 30 de novembro deste ano, um relatório conclusivo sobre a análise dos argumentos apresentados. Em seguida, esse relatório será submetido a decisão final do Conselho Deliberativo da Sudene, em dezembro.

“Caso entenda que o município deve permanecer no Semiárido, estamos sugerindo a cada prefeito a elaboração da defesa a ser encaminhada à Sudene e, caso ache necessário, recorrer aos órgãos estaduais competentes, inclusive ao governador, solicitando o apoio para essa causa”, afirma o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.

“Importante lembrar que o Semiárido é uma região prioritária para a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), além de ter condições mais favorecidas, envolvendo maior carência e prazo para pagamento, menor taxa de juros e maior percentual do investimento que pode ser financiado”, completa.

Além disso, destaca Álvaro Almeida, o Semiárido conta com um rol de políticas públicas diferenciadas.