Rural
Etanol: Senado aprova PEC da competitividade
Proposta mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos
Por unanimidade, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Foram 68 votos favoráveis e nenhum contrário na votação em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a criação de “um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis”, o que será definido em uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a PEC, as alíquotas sobre fontes renováveis devem ser menores do que as previstas para os combustíveis fósseis.
“Precisamos manter a atratividade para o etanol. Hoje, nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributária”, declarou o senador Fernando Bezerra, autor da proposta.
A regra deve valer por pelo menos 20 anos e será aplicável aos seguintes tributos: Cofins paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; contribuição para PIS/Pasep e ICMS.
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Enquanto não entrar em vigor a lei complementar, o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.