O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou por um ano a validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), com vencimentos do dia 8 de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2024.

A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares. 

Para os agricultores que conseguiram migrar para o CAF, a situação já se encontra regular. Já aqueles que não conseguiram e o prazo de vencimento da  DAP está entre 8 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses. Por exemplo, a DAP que venceria dia 10 de fevereiro de 2023, valerá, agora, até 10 de fevereiro de 2024.

Para atender aos agricultores que se encontram com a  DAP vencida, o MDA montou uma força-tarefa para readequar o sistema do CAF. Para dúvidas, entre em contato com @[email protected] ou pelo telefone 61 9965-6115.