Rural
MEDIDA PROVISÓRIA GARANTE COMPETITIVIDADE DO ETANOL
A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congres
A decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira passada, dia 28, vai muito além da simples reoneração parcial do PIS/Confins na gasolina e no etanol, segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira de Melo.
A Medida Provisória que trata da cobrança de impostos no combustível traz importantes sinalizações para o mercado, conforme avaliação do presidente do Sindicato.
“A medida do governo, mantendo 45 centavos a menos para o etanol, tem significado muito importante. Foi acertada, no plano maior, nacional, é uma grande ação na direção da responsabilidade fiscal, ao estabelecer receita que não estava no programa”, aponta Pedro Robério Nogueira .
O presidente do Sindaçúcar-AL, destaca ainda que na questão específica dos combustíveis, a MP tem outras vertentes positivas. “Primeiro, faz cumprir a emenda constitucional 123, que assegurou que o etanol tem que ter competitividade em relação a gasolina com base na posição de maio de 2022 e até então isso não vinha sendo observado. Ela restabelece o cumprimento de dispositivo constitucional. Se os dois estavam zero, não existia diferencial”, avalia.
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A segunda vertente, explica Pedro Robério Nogueira, é que o Brasil, se credencia de forma concreta, ao deixar de dar subsídio ao combustível fóssil – “na hora que tinha zero na gasolina estava subsidiando um combustível fóssil”, diz.
“Ao decidir onerar em maior escala a gasolina e em menor escala o etanol, o governo está na direção correta em relação a questão ambiental, dando incentivo a um combustível de baixa pegada de carbono”, afirma o presidente do Sindaçúcar-AL.
A outra vertente positiva, acredita Pedro Robério Nogueira, é a comercial.
“Do ponto de vista mais imediato, vai se restabelecer a comercialização do etanol hidratado, que praticamente não se estava comercializando por conta da competitividade. Agora a comercialização deve voltar a normalidade”, pondera.
O impacto na comercialização do etanol, aponta Pedro Robério Nogueira, deve ser maior em Estados que mantém alíquotas diferenciadas do combustível.