Pronaf Regularização Fundiária amplia apoio à agricultura familiar no Plano Safra

A linha de crédito Pronaf Regularização Fundiária vem ampliando o apoio à agricultura familiar ao facilitar o acesso de produtores rurais à regularização de imóveis. Com dois anos de operação, a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) oferece financiamento de até R$ 30 mil para custear despesas que frequentemente travam a formalização de propriedades no campo.

A linha permite o pagamento de taxas cartoriais, escrituração de compra e venda, doação ou partilha, impostos sobre transmissão de bens imóveis, custos com inventário e sucessão, além de despesas com processos de usucapião, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais. Também podem ser financiadas taxas cobradas por órgãos estaduais e federais, como vistorias e emissão de certidões.

Entre os serviços contemplados estão georreferenciamento, agrimensura para elaboração de planta e memorial descritivo, projetos de crédito, consultoria especializada, certificação de imóveis rurais no Sistema de Gestão Fundiária e inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Segundo o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, a criação da linha atende a uma demanda histórica das famílias agricultoras. De acordo com ele, muitos processos de regularização acabam paralisados pela falta de recursos para custear etapas burocráticas e documentais.

Para acessar o financiamento, agricultores familiares devem procurar bancos ou instituições financeiras habilitadas e optar pelo produto Regularização Fundiária dentro das linhas Pronaf Mais Alimentos, Pronaf A ou Pronaf B.

De acordo com o ministério, o número de operações contratadas vem crescendo desde o lançamento da linha, indicando maior adesão dos produtores. A expectativa é de ampliação no próximo Plano Safra, com integração da política a outras ações de regularização fundiária, como o Programa Terras do Brasil.